LegislacaoBrasileira

Esta é a declaração de privacidade da empresa com responsabilidade limitada Bugro B.V., que opera sob o nome de LegislacaoBrasileira, registrada com o número no Kamer van Koophandel 72258721, localizada na Platinastraat (2718ST) em Zoetermeer. Este documento explica como a LegislacaoBrasileira trata o processamento dos seus dados pessoais. Ao processar seus dados pessoais, a LegislacaoBrasileira pratica o mais alto grau de cuidado.

Obtenção de Dados Pessoais

Ao utilizar o formulário de contato da LegislacaoBrasileira, você fornece seus dados pessoais voluntariamente. Dados pessoais se referem a todas as informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Categorias de Dados Pessoais

A LegislacaoBrasileira processa as seguintes categorias de dados pessoais:

• Endereço de e-mail;
• Outros dados pessoais que você fornecer.

Finalidade do Processamento

Os dados pessoais processados pela LegislacaoBrasileira são destinados a:

• Entrar em contato com você para informar sobre a sua mensagem;
• Executar nossos serviços;
• Aprimorar o atendimento ao cliente;
• Cumprir obrigações legais;
• Melhorar o site por meio da análise do comportamento dos visitantes;
• Enviar newsletters, com o seu consentimento expresso;
• Compartilhar dados com terceiros para fins de publicidade e prestação de serviços.

Base Legal para o Processamento

O processamento de dados pessoais só é possível com base nos seguintes fundamentos: (i) obrigação legal, (ii) execução de contrato, (iii) consentimento expresso do titular dos dados, e (iv) interesse legítimo. Para prestação de serviços da LegislacaoBrasileira, dados pessoais são processados. Apenas os dados considerados necessários para a melhoria do atendimento são processados, com grande cuidado. A base legal para processar esses dados é a necessidade de responder após o preenchimento do formulário de contato ou seu consentimento para a visita ao site.

Necessidade do Processamento

O processamento dos seus dados pessoais (endereço de e-mail) é necessário para fornecer uma resposta adequada. Os serviços prestados pela LegislacaoBrasileira não podem ser totalmente executados sem o processamento dos seus dados pessoais (endereço de e-mail). Se for necessário obter seu consentimento explícito para propósitos específicos relacionados a seus dados pessoais, este será solicitado separadamente.

Período de Retenção

Os dados pessoais processados pela LegislacaoBrasileira são retidos de acordo com a legislação aplicável. Se um período de retenção mais longo for necessário de acordo com a lei ou regulamentação, os dados serão mantidos por mais tempo conforme esses requisitos. Todos os dados pessoais obtidos são retidos pelo tempo estritamente necessário.

Processamento por Terceiros

A LegislacaoBrasileira compartilha dados pessoais com terceiros apenas quando estritamente necessário para a execução de um contrato e para cumprir a legislação relevante. Os dados pessoais não são vendidos. Pode haver obrigação legal para a LegislacaoBrasileira compartilhar dados pessoais com terceiros. Quando os dados são compartilhados, acordos de processamento são estabelecidos.

Segurança dos Dados Pessoais

A LegislacaoBrasileira leva a proteção de seus dados pessoais a sério e, levando em consideração o estado da técnica, os custos de implementação, bem como a natureza, o escopo, o contexto e os fins do processamento e os riscos variáveis em probabilidade e gravidade para os direitos e liberdades das pessoas, adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança proporcional ao risco.

Aviso Legal do Site

Ao usar o site, você concorda com este aviso legal. A LegislacaoBrasileira reserva-se o direito de alterar o conteúdo do seu site e/ou este aviso legal a qualquer momento sem informar seus clientes ou usuários do site sobre a mudança. O conteúdo do site é compilado com o maior cuidado possível, mas ainda pode conter imprecisões ou estar incompleto. A LegislacaoBrasileira não aceita nenhuma responsabilidade por danos resultantes ou relacionados ao uso do site. O uso do site é inteiramente por sua conta e risco. Não se pode derivar direitos do conteúdo do site. Todos os textos no site são protegidos por direitos autorais e são propriedade da LegislacaoBrasileira, a menos que pertençam a terceiros.

Declaração de Cookies

A LegislacaoBrasileira usa cookies técnicos, funcionais e analíticos para otimização do site. Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao visitar um site para tornar a experiência do usuário mais eficiente. Segundo a lei, a LegislacaoBrasileira pode armazenar cookies no seu dispositivo se eles forem estritamente necessários para o uso do site. Para outros tipos de cookies, é necessária a sua permissão. Recomenda-se aceitar os cookies para melhorar a usabilidade do site. Os visitantes do site têm uma opção de consentimento.

Os cookies usados pela LegislacaoBrasileira são cookies funcionais: esses cookies garantem que o site funcione corretamente, não afetando a privacidade, então nenhuma permissão é necessária. Por exemplo, eles armazenam suas configurações de navegador para que nosso site seja melhor visualizado, ou garantem que o site permaneça acessível (balanceamento de carga), mas também cookies que impedem a colocação de outros cookies (no-follow).

No site da LegislacaoBrasileira, também são colocados cookies do Google para o Google Analytics. Não mantemos informações sobre suas atividades na internet. O Google Analytics pode ser obrigado por lei a fornecer acesso a esses dados. Isso significa que a LegislacaoBrasileira não pode vincular informações a uma pessoa natural, e isso explicitamente não é possível. Se você tiver dúvidas, entre em contato através do formulário de contato do site.

Configurações do Navegador

Se você não deseja que os sites coloquem cookies no seu dispositivo, ajuste as configurações do seu navegador. Antes que um cookie seja colocado, você receberá um aviso e precisará dar seu consentimento para o cookie. Se você não fizer isso, isso pode significar, por exemplo, que o site funciona menos bem. Você pode ajustar as configurações do navegador para recusar todos os cookies e também cookies de terceiros. Você também pode remover os cookies já colocados. Para isso, você deve ajustar as configurações do navegador por meio das preferências e, em seguida, ajustar as configurações de privacidade.

Esta declaração de privacidade não se aplica a sites de terceiros vinculados a este site por meio de links. Não podemos garantir que esses terceiros tratem seus dados pessoais de maneira confiável e segura. Recomendamos que você leia a declaração de privacidade desses sites antes de usá-los.

Direitos dos Titulares dos Dados

Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos:

• Direito de acesso;
  Você tem o direito de receber confirmação sobre se seus dados pessoais estão sendo processados e, se for o caso, ter acesso a eles.
• Direito à retificação;
  Você tem o direito de obter retificação de dados imprecisos que lhe dizem respeito.
• Direito à exclusão de dados;
  Você tem o direito de obter a exclusão de seus dados pessoais sem demora indevida.
• Direito à limitação do processamento;
  Você tem o direito à limitação do processamento dos seus dados pessoais. Para isso, entre em contato com a LegislacaoBrasileira.
• Direito à portabilidade dos dados;
  Você tem o direito de receber os dados pessoais fornecidos à LegislacaoBrasileira em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, e de transferir esses dados para a LegislacaoBrasileira sem impedimentos pelo controlador ao qual foram fornecidos.
• Direito de objeção;
  Você tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados à sua situação específica, ao processamento de dados pessoais que lhe dizem respeito, incluindo a elaboração de perfis com base nessas disposições. A LegislacaoBrasileira não processará mais os dados pessoais a menos que seja possível demonstrar motivos legítimos e convincentes para o processamento que se sobreponham aos interesses, liberdades e direitos do titular dos dados relacionados ao exercício, estabelecimento ou defesa de reivindicações legais.

Reclamações

Se você tiver uma reclamação sobre como a LegislacaoBrasileira lida com seus dados pessoais, ou desejar exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, entre em contato pelo site. Para garantir que a solicitação veio de você, a LegislacaoBrasileira solicitará que você envie uma cópia do seu documento de identidade com a solicitação. Você pode proteger sua foto e MRZ (faixa com números na parte inferior) para proteger sua privacidade. A LegislacaoBrasileira responderá ao seu pedido o mais rápido possível, dentro de um prazo máximo de 4 semanas. Você também pode registrar uma reclamação com a Autoridade de Proteção de Dados Pessoais. Esta é a autoridade regulatória competente. Você pode entrar em contato com eles através deste link: https://autoriteitpersoonsgegevens.nl/nl/contact-met-de-autoriteit-persoonsgegevens/tip-ons.

Mudanças na Declaração de Privacidade

A LegislacaoBrasileira pode a qualquer momento ajustar esta declaração de privacidade. A versão mais recente será publicada no site. Portanto, mantenha-se informado sobre a versão mais recente visitando o site regularmente. Se a nova declaração de privacidade afetar a maneira como processamos seus dados coletados anteriormente, informaremos você por e-mail.